Direitos da grávida no trabalho

[Maggi Krause]

*Os direitos listados a seguir são garantidos pelas leis trabalhistas, ou CLT.

  • Solicite ao serviço de saúde uma declaração de comparecimento sempre que você for a consultas de pré-natal ou exames necessários durante a gravidez. Apresente esse declaração na empresa para ter sua falta justificada.
  • Caso o seu trabalho provoque problemas para sua saúde ou a do bebê, você tem direito de mudar de função ou setor. Para isso, é preciso apresentar ao RH ou à chefia um atestado médico comprovando que precisa mudar de função.
  • A estabilidade no emprego é garantida para as grávidas e até cinco meses após o parto. Só poderá ser demitida por “justa causa”, ou seja, nos casos previsto pela legislação trabalhista (cometer crime como roubo, por exemplo).
  • A licença-maternidade garantida por lei é de 120 dias, com salário integral e benefícios legais, podendo ser gozada a partir do oitavo mês de gestação. A licença de seis meses deverá ser opcional para as empresas e só começa a entrar em vigor, de modo geral, em 2010.
  • Até o bebê completar 6 meses, é direito a dispensa do trabalho todos os dias pordois períodos de 30 minutos para amamentar. Em geral, com atestado do médico apresentado ao INSS, quem está amamentando consegue estender a licença por mais 15 dias, sem depois aproveitar destas pausas para amamentação.
  • O pai tem direito a licença-paternidade de cinco dias corridos, que começa a contar a partir do nascimento do bebê.

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